HC 1068310 - DECISAO

HC 1068310 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da insuficiente instrução documental do writ; por exigir prova pré-constituída e não admitir dilação probatória, não se pode aferir a existência de constrangimento ilegal sem as decisões que mantiveram a custódia preventiva.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Constrangimento Ilegal

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova pré-constituída para conhecimento do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pela Corte local
  3. 3 ônus de instrução do impetrante em ação mandamental

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da insuficiente instrução documental do writ; por exigir prova pré-constituída e não admitir dilação probatória, não se pode aferir a existência de constrangimento ilegal sem as decisões que mantiveram a custódia preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.