HC 1072585 - DECISAO

HC 1072585 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal, não se verificando flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias validaram o reconhecimento pessoal e formaram convicção com base em conjunto probatório robusto e em provas independentes, sendo vedado neste writ o reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: ALEXANDRO BRITO DA ROCHA; Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico (art. 226 Cpp), Prova E Reexame De Provas, Latrocínio, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal E Fotográfico (art. 226 Cpp) Prova E Reexame De Provas Latrocínio Revisão Criminal

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Parties

ALEXANDRO BRITO DA ROCHA

Paciente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória para manutenção da condenação (arts. 155 e 386, VII, do CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal, não se verificando flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias validaram o reconhecimento pessoal e formaram convicção com base em conjunto probatório robusto e em provas independentes, sendo vedado neste writ o reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus