HC 1053970 - DECISAO

HC 1053970 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo imputável à desídia estatal; a tramitação ocorreu de forma regular e compatível com a complexidade do crime de homicídio qualificado, e a anulação da pronúncia por vício formal não neutraliza o fundamento autônomo da prisão preventiva baseado na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução.

Parties
Paciente: CARLOS TELES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Anulação De Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri Anulação De Pronúncia

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Parties

CARLOS TELES VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 efeitos da anulação da pronúncia sobre a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo imputável à desídia estatal; a tramitação ocorreu de forma regular e compatível com a complexidade do crime de homicídio qualificado, e a anulação da pronúncia por vício formal não neutraliza o fundamento autônomo da prisão preventiva baseado na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se