HC 1085054 - DECISAO

HC 1085054 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há manifesto constrangimento ilegal. O mandado de busca e apreensão foi devidamente fundamentado em investigações preliminares que corroboraram denúncias anônimas e demonstraram movimentação típica de tráfico, inclusive com fotografias, pelo que as alegações de nulidade são prematuras e devem ser apreciadas no contraditório. A prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reincidência específica do paciente e das quantidades de drogas apreendidas, justificando a manutenção da custódia cautelar; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: JOÃO MARCELO FERREIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Domiciliar Prova Ilícita Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

JOÃO MARCELO FERREIRA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 validade do mandado de busca e apreensão expedido com base em denúncias anônimas e diligências preliminares
  2. 2 ilegalidade das provas derivadas da busca domiciliar
  3. 3 existência de justa causa para a persecução penal e possibilidade de trancamento da ação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há manifesto constrangimento ilegal. O mandado de busca e apreensão foi devidamente fundamentado em investigações preliminares que corroboraram denúncias anônimas e demonstraram movimentação típica de tráfico, inclusive com fotografias, pelo que as alegações de nulidade são prematuras e devem ser apreciadas no contraditório. A prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reincidência específica do paciente e das quantidades de drogas apreendidas, justificando a manutenção da custódia cautelar; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.