HC 1085298 - DECISAO

HC 1085298 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, e, na análise de mérito subsidiária, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade, porquanto a prisão preventiva de ANABELA foi devidamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, no contexto de organização criminosa em atividade, movimentações financeiras atípicas e risco à ordem pública e à instrução criminal, além da inviabilidade, no momento, de substituição por medidas diversas; o pedido de prisão domiciliar por imprescindibilidade não foi conhecido por supressão de instância.

Parties
Paciente: ANABELA CARDOSO FREITAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus; mantida a prisão preventiva de ANABELA CARDOSO FREITAS
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas
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Parties

ANABELA CARDOSO FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, e, na análise de mérito subsidiária, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade, porquanto a prisão preventiva de ANABELA foi devidamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, no contexto de organização criminosa em atividade, movimentações financeiras atípicas e risco à ordem pública e à instrução criminal, além da inviabilidade, no momento, de substituição por medidas diversas; o pedido de prisão domiciliar por imprescindibilidade não foi conhecido por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; mantida a prisão preventiva de ANABELA CARDOSO FREITAS

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de ANABELA CARDOSO FREITAS