HC 1056387 - DECISAO

HC 1056387 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ na instância de origem, que tornou sem objeto a impugnação ora apresentada, não se verificando situação extraordinária que autorizasse superar o óbice da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: MARCOS MOREIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

MARCOS MOREIRA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Perda superveniente de objeto em razão do julgamento de mérito do writ na instância de origem
  3. 3 Ausência de ilegalidade patente que autorizasse o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ na instância de origem, que tornou sem objeto a impugnação ora apresentada, não se verificando situação extraordinária que autorizasse superar o óbice da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.