RHC 235168 - DECISAO

RHC 235168 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, segundo os autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública demonstrado pela gravidade concreta do ato, pelo modus operandi violento, pela periculosidade do agente e pela resistência ativa à prisão; irregularidade do local de custódia e eventual inobservância do prazo de revisão não ensejaram revogação automática da medida, tendo havido reavaliação judicial posterior e fundamentada.

Parties
Impetrante/recorrente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA; Paciente/beneficiário: MARCONE DOS SANTOS CONCEIÇÃO; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Local Inadequado De Custódia, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Local Inadequado De Custódia Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrante/recorrente

MARCONE DOS SANTOS CONCEIÇÃO

Paciente/beneficiário

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 se a custódia em delegacia configura ilegalidade que enseje revogação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, segundo os autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública demonstrado pela gravidade concreta do ato, pelo modus operandi violento, pela periculosidade do agente e pela resistência ativa à prisão; irregularidade do local de custódia e eventual inobservância do prazo de revisão não ensejaram revogação automática da medida, tendo havido reavaliação judicial posterior e fundamentada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.