HC 1069875 - ACORDAO

HC 1069875 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a defesa não comprovou, de forma objetiva, adulteração ou prejuízo decorrente da extração das mensagens por filmagem da tela; a ausência de laudo pericial, lacre ou código hash não implica automaticamente na nulidade da prova; questões sobre a fidedignidade da extração devem ser debatidas e sopesadas no curso da instrução criminal e na sentença, preservando-se a presunção de legitimidade dos atos praticados por agentes públicos.

Parties
Agravante/impetrante: YAGO CALDON TAVARES GRATIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Transitada Em Sessão Virtual De Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Digital, Pronúncia, Valoração Da Prova
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Digital Pronúncia Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

YAGO CALDON TAVARES GRATIERI

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Transitada Em Sessão Virtual De Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve quebra da cadeia de custódia de prova digital obtida por filmagem da tela
  2. 2 se a ausência de laudo pericial ou de código hash torna a prova automaticamente ilícita e enseja desentranhamento
  3. 3 se a defesa trouxe elementos capazes de demonstrar prejuízo decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a defesa não comprovou, de forma objetiva, adulteração ou prejuízo decorrente da extração das mensagens por filmagem da tela; a ausência de laudo pericial, lacre ou código hash não implica automaticamente na nulidade da prova; questões sobre a fidedignidade da extração devem ser debatidas e sopesadas no curso da instrução criminal e na sentença, preservando-se a presunção de legitimidade dos atos praticados por agentes públicos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem no habeas corpus e a decisão de pronúncia