HC 1085843 - DECISAO

HC 1085843 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração ocorreu após longo decurso temporal em relação ao acórdão impugnado, caracterizando preclusão temporal e tornando inadequada a via para reexame de matéria fático-probatória ou nulidades não arguidas oportunamente; não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício.

Parties
Paciente: ISRAEL SANTOS MENEZES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Impetração Não Conhecida Por Preclusão Temporal
Outcome
Habeas corpus não conhecido por preclusão temporal; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento De Identidade Na Fase Inquisitorial, Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Dosimetria Da Pena Reconhecimento De Identidade Na Fase Inquisitorial Insuficiência De Provas

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Parties

ISRAEL SANTOS MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Impetração Não Conhecida Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para sustentar condenação
  2. 2 reconhecimento na fase inquisitorial não confirmado em juízo
  3. 3 alegada ilegalidade na dosimetria por aplicação de aumento de 3/8 sem fundamentação concreta (Súmula 443 STJ)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração ocorreu após longo decurso temporal em relação ao acórdão impugnado, caracterizando preclusão temporal e tornando inadequada a via para reexame de matéria fático-probatória ou nulidades não arguidas oportunamente; não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido por preclusão temporal; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.