HC 1085343 - DECISAO

HC 1085343 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se constituir em substitutivo recursal e não se constatou flagrante ilegalidade; além disso, nos autos de origem não há confissão válida na fase policial ou em juízo, motivo pelo qual a atenuante prevista no art. 65, III, "d" do Código Penal é inaplicável ao caso.

Parties
Paciente: KLEBER DE ALMEIDA BEZERRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Atenuante Da Confissão, Dosimetria Da Pena, Substitutivo Recursal, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Atenuante Da Confissão Dosimetria Da Pena Substitutivo Recursal Reincidência

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Parties

KLEBER DE ALMEIDA BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da atenuante da confissão (art. 65, III, d, do Código Penal)
  2. 2 valoração de confissão extrajudicial/informal
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se constituir em substitutivo recursal e não se constatou flagrante ilegalidade; além disso, nos autos de origem não há confissão válida na fase policial ou em juízo, motivo pelo qual a atenuante prevista no art. 65, III, "d" do Código Penal é inaplicável ao caso.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.