HC 1066491 - DECISAO
O agravo regimental é prejudicado porque o habeas corpus foi definitivamente julgado na origem, tornando sem utilidade a discussão sobre o afastamento da Súmula 691/STF e inexistente a liminar proferida pelo Desembargador; assim, o agravo e o habeas corpus são julgados prejudicados.
- Parties
- Agravante: GUSTAVO LUIS LORENCON; Órgão Decisório/impugnado: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Do Processamento Do Habeas Corpus Pela Presidência
- Outcome
- O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Superveniência
Case Brief
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Parties
GUSTAVO LUIS LORENCON
Agravante
Presidência desta Corte
Órgão Decisório/impugnado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Do Processamento Do Habeas Corpus Pela Presidência
Legal Issues
- 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao caso
- 2 prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus na origem
- 3 possibilidade de afastamento da Súmula 691 em hipótese de teratologia
Ratio Decidendi
O agravo regimental é prejudicado porque o habeas corpus foi definitivamente julgado na origem, tornando sem utilidade a discussão sobre o afastamento da Súmula 691/STF e inexistente a liminar proferida pelo Desembargador; assim, o agravo e o habeas corpus são julgados prejudicados.
Court Disposition
O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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