HC 1086037 - DECISAO

HC 1086037 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão a quo corretamente entendeu que a reprodução simulada é diligência facultativa (art. 7º CPP), não restou demonstrado prejuízo concreto à defesa pelo prosseguimento da instrução antes da juntada do laudo, e a alegação de nulidade relativa mostrou-se preclusa por não ter sido suscitada na primeira oportunidade, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: DULCEMAR BIAZUS; Paciente: MARIZA DOS SANTOS COSTA; Paciente: MICHAEL DOUGLAS BIAZUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Reconstituição Simulada Dos Fatos, Preclusão, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Legítima Defesa, Qualificadora Motivo Torpe
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Reconstituição Simulada Dos Fatos Preclusão Princípio Da Razoável Duração Do Processo Legítima Defesa +1 more

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Parties

DULCEMAR BIAZUS

Paciente

MARIZA DOS SANTOS COSTA

Paciente

MICHAEL DOUGLAS BIAZUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por cerceamento de defesa pela realização da audiência de instrução antes da reprodução simulada dos fatos
  2. 2 preclusão da alegação de nulidade relativa por não ter sido suscitada na primeira oportunidade
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para reconhecimento de nulidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão a quo corretamente entendeu que a reprodução simulada é diligência facultativa (art. 7º CPP), não restou demonstrado prejuízo concreto à defesa pelo prosseguimento da instrução antes da juntada do laudo, e a alegação de nulidade relativa mostrou-se preclusa por não ter sido suscitada na primeira oportunidade, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.