HC 1069044 - ACORDAO

HC 1069044 - ACORDAO

Parties
Paciente/impetrante: DANIEL NUNES SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 25/03/2026 a 31/03/2026); Agravo Regimental Desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Conexão Entre Procedimentos Penais, Prevenção, Súmula 235/stj, Flagrante Ilegalidade, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Conexão Entre Procedimentos Penais Prevenção Súmula 235/stj Flagrante Ilegalidade Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio

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Parties

DANIEL NUNES SANTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 25/03/2026 a 31/03/2026); Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade autorizadora de habeas corpus de ofício
  3. 3 possibilidade de perquirir conexão entre procedimentos penais na via do habeas corpus