HC 1081640 - DECISAO

HC 1081640 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundada em elementos objetivos colhidos na investigação (pluralidade de locais com apreensões, padrão de acondicionamento das drogas, apreensão de instrumentos típicos do tráfico, depoimentos e confissões apontando estrutura organizada e atribuindo ao paciente função de liderança e abastecimento, uso habitual de veículo para transporte), os quais evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 motivação idônea da prisão
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundada em elementos objetivos colhidos na investigação (pluralidade de locais com apreensões, padrão de acondicionamento das drogas, apreensão de instrumentos típicos do tráfico, depoimentos e confissões apontando estrutura organizada e atribuindo ao paciente função de liderança e abastecimento, uso habitual de veículo para transporte), os quais evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se