HC 1085510 - DECISAO

HC 1085510 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para rever matéria fático-probatória; o Tribunal de origem examinou e considerou suficientes os depoimentos prestados em juízo pelos policiais e concluiu pela existência de desígnios autônomos, aplicando concurso formal impróprio, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada pelo writ.

Parties
Paciente: LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Dosimetria, Concurso Formal Impróprio, Crime Continuado, Prova Testemunhal, Depoimento Policial, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Júri Habeas Corpus Insuficiência Probatória Dosimetria Concurso Formal Impróprio Crime Continuado +3 more

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Parties

LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 suficiência da prova para sustentar condenação em Tribunal do Júri
  3. 3 validação de depoimentos de policiais em juízo e distinção de "ouvir dizer"

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para rever matéria fático-probatória; o Tribunal de origem examinou e considerou suficientes os depoimentos prestados em juízo pelos policiais e concluiu pela existência de desígnios autônomos, aplicando concurso formal impróprio, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada pelo writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus
  • Publique-se.