HC 1062882 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: havia individualização da participação de Deivid Silva do Prado como integrante operacional de organização criminosa voltada ao tráfico, existência de divisão de tarefas, registros manuscritos, utilização de contas bancárias para dissimulação patrimonial e movimentação superior a R$ 16.000.000,00 por transações fracionadas, além de reincidência e prisão em flagrante com nova apreensão de droga; tais elementos demonstram risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, autorizando a manutenção da prisão preventiva.

Parties: Paciente: DEIVID SILVA DO PRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Tráfico De Drogas +4 more

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Parties

DEIVID SILVA DO PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)