HC 1076819 - DECISAO

HC 1076819 - DECISAO

Concluído o inquérito policial em 24/3/2026, ficou superada a questão central do habeas corpus, que era o alegado excesso de prazo na formação da culpa; assim, o pedido restou prejudicado, sem necessidade de analisar a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: TIAGO FRANCO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5018426-57.2026.8.21.7000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Investigação Complexa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Investigação Complexa Medidas Cautelares Diversas

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Parties

TIAGO FRANCO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5018426-57.2026.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniência da conclusão do inquérito e prejuízo do pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Concluído o inquérito policial em 24/3/2026, ficou superada a questão central do habeas corpus, que era o alegado excesso de prazo na formação da culpa; assim, o pedido restou prejudicado, sem necessidade de analisar a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.