HC 1066715 - DECISAO

HC 1066715 - DECISAO

Considerando a superveniência da absolvição do réu com ordem de soltura em 6/2/2026, está caracterizada a prejudicialidade da impetração dirigida contra a prisão preventiva, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NELSON MATHEUS BARROS REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Absolvição, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Absolvição Prejudicialidade

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Parties

NELSON MATHEUS BARROS REZENDE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de absolvição com ordem de soltura
  2. 2 Questionamento da legalidade da prisão preventiva objeto da impetração

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência da absolvição do réu com ordem de soltura em 6/2/2026, está caracterizada a prejudicialidade da impetração dirigida contra a prisão preventiva, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.