HC 1086983 - DECISAO

HC 1086983 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se verificou constrangimento ilegal: o feito originário tramita regularmente (afastando a alegação de excesso de prazo/Súmula 52) e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, especialmente em razão de prisão em flagrante posterior por novos crimes graves, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Impetrante: LUCAS VIANA BUSNELLO; Autoridade Coatora: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Tratamento De Saúde
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUCAS VIANA BUSNELLO

Impetrante

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se verificou constrangimento ilegal: o feito originário tramita regularmente (afastando a alegação de excesso de prazo/Súmula 52) e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, especialmente em razão de prisão em flagrante posterior por novos crimes graves, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.