RHC 235251 - DECISAO

RHC 235251 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva de KEVYN WILLYAN SCHIRMER porque a decisão de origem demonstrou materialidade e indícios suficientes (apreensão de 10,515 kg de cocaína, ocultados na estrutura do veículo, e depoimentos policiais), além de periculum libertatis decorrente do modus operandi e da tentativa de fuga, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente/paciente: KEVYN WILLYAN SCHIRMER; Corréu/coacusado: LUCAS MAURI FORTUNATO; Parquet/parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática/meritória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KEVYN WILLYAN SCHIRMER

Recorrente/paciente

LUCAS MAURI FORTUNATO

Corréu/coacusado

Ministério Público

Parquet/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática/meritória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Demonstração da materialidade e indícios suficientes da autoria

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva de KEVYN WILLYAN SCHIRMER porque a decisão de origem demonstrou materialidade e indícios suficientes (apreensão de 10,515 kg de cocaína, ocultados na estrutura do veículo, e depoimentos policiais), além de periculum libertatis decorrente do modus operandi e da tentativa de fuga, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva de KEVYN WILLYAN SCHIRMER.