RHC 233774 - DECISAO

RHC 233774 - DECISAO

Verificada a superveniência da ordem de soltura do acusado em 2/4/2026, conforme informações às fls. 62-65, resta caracterizada a prejudicialidade do habeas corpus que visava impugnar a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANDERSON CORREA BORGHETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Ordem De Soltura

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Parties

ANDERSON CORREA BORGHETTI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de ordem de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da ordem de soltura do acusado em 2/4/2026, conforme informações às fls. 62-65, resta caracterizada a prejudicialidade do habeas corpus que visava impugnar a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.