HC 1079224 - DECISAO

A ordem é denegada porque a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente em prova declarada ilícita; existia prova independente e autônoma suficiente (depoimentos, perícias, relatórios) para fundamentar a condenação, a alegada ilicitude por derivação não foi demonstrada e o habeas corpus não autoriza o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties: Paciente: LÚCIO DE SOUZA MACEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prova Ilícita, Quebra De Sigilo De Dados, Busca E Apreensão, Obstrução/embaraço À Investigação De Organização Criminosa, Frutos Da Árvore Envenenada, Nulidade, Atipicidade, Exercício Da Advocacia

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Parties

LÚCIO DE SOUZA MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

1 nulidade da condenação por fundamento em prova declarada ilícita
2 ilicitude por derivação (frutos da árvore envenenada)
3 atipicidade por ausência de dolo

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Liminar indeferida.
Denego a ordem.