RHC 235246 - DECISAO

RHC 235246 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da extraordinária complexidade do feito, da pluralidade de réus, do vasto conjunto probatório e das diligências realizadas, não se caracteriza excesso de prazo nem desídia estatal; ademais, a prisão preventiva se mantém pela gravidade concreta da conduta e pelo papel do paciente na estrutura criminosa, e não houve prova de debilidade que autorizasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Parties
Recorrente: LUIS FERNANDO SANCHES DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus negado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Dependência Química, Súmula 52 STJ, Art. 5º, LXXVIII, CF
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Dependência Química +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LUIS FERNANDO SANCHES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo para prolação da sentença
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão ou substituição por prisão domiciliar para tratamento de dependência química e realização de procedimento cirúrgico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da extraordinária complexidade do feito, da pluralidade de réus, do vasto conjunto probatório e das diligências realizadas, não se caracteriza excesso de prazo nem desídia estatal; ademais, a prisão preventiva se mantém pela gravidade concreta da conduta e pelo papel do paciente na estrutura criminosa, e não houve prova de debilidade que autorizasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.