HC 1085687 - DECISAO

HC 1085687 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a busca e apreensão foi autorizada judicialmente e resultou em apreensão fortuita de entorpecentes (serendipidade), não havendo desvio de finalidade nem pesca probatória; o trancamento da ação penal não é cabível diante da presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta decorrente da quantidade e natureza das drogas apreendidas e no risco de reiteração em razão da reincidência, e a contemporaneidade foi satisfeita pela necessidade ao tempo do decreto; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL CARLOS FIRMINO RUFINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Pesca Probatória, Serendipidade, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Violação De Domicílio Pesca Probatória Serendipidade +4 more

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Parties

GABRIEL CARLOS FIRMINO RUFINO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca e apreensão e da entrada no domicílio
  2. 2 possível desvio de finalidade e pesca probatória
  3. 3 admissibilidade das provas encontradas (frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a busca e apreensão foi autorizada judicialmente e resultou em apreensão fortuita de entorpecentes (serendipidade), não havendo desvio de finalidade nem pesca probatória; o trancamento da ação penal não é cabível diante da presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta decorrente da quantidade e natureza das drogas apreendidas e no risco de reiteração em razão da reincidência, e a contemporaneidade foi satisfeita pela necessidade ao tempo do decreto; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.