HC 1043096 - DECISAO

HC 1043096 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, durante o processamento do writ, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e colocou o paciente em liberdade, de modo que o pedido de afastamento da prisão preventiva perdeu o objeto, nos termos do art. 659 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: KAIQUE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (art. 659 Do Cpp)
Outcome
habeas corpus prejudicado nos termos do art. 659 do CPP
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

KAIQUE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (art. 659 Do Cpp)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios para decretação da prisão (art.312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, durante o processamento do writ, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e colocou o paciente em liberdade, de modo que o pedido de afastamento da prisão preventiva perdeu o objeto, nos termos do art. 659 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado nos termos do art. 659 do CPP

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.