RHC 231037 - DECISAO

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Ordem denegada porque não se demonstrou prejuízo pela homologação do flagrante; a busca veicular realizada no âmbito de fiscalização rotineira da PRF foi legítima, havendo fundada suspeita emergente das incongruências nas informações; e presentes fumus commissi delicti (apreensão de 1 kg de cocaína) e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: PAULO GABRIEL DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Em Sede De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; recurso não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Abordagem Policial, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
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Parties

PAULO GABRIEL DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Em Sede De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da homologação do auto de prisão em flagrante por ausência de intimação prévia
  2. 2 ilicitude da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque não se demonstrou prejuízo pela homologação do flagrante; a busca veicular realizada no âmbito de fiscalização rotineira da PRF foi legítima, havendo fundada suspeita emergente das incongruências nas informações; e presentes fumus commissi delicti (apreensão de 1 kg de cocaína) e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso não provido

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus