HC 1063916 - DECISAO

HC 1063916 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea (gravidade concreta, indícios veementes de autoria, risco à ordem pública e à instrução criminal, contemporaneidade dos fundamentos), de modo que o habeas corpus não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ADRIANO HENRIQUE DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Prisão Contemporaneidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ADRIANO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea (gravidade concreta, indícios veementes de autoria, risco à ordem pública e à instrução criminal, contemporaneidade dos fundamentos), de modo que o habeas corpus não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus