HC 1051978 - DECISAO

HC 1051978 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não se constatou demora exacerbada capaz de configurar constrangimento ilegal, tendo-se em conta a complexidade do feito (tráfico, associação e organização criminosa), a pluralidade de réus (oito), o quantum da pena imposta (14 anos e 7 meses) e o andamento processual demonstrado nos autos; ademais não foi demonstrado que a demora impede o paciente de usufruir de benefícios da execução, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: MATHEUS FRANCISCO ROSA MAIA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Recurso De Apelação, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
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Parties

MATHEUS FRANCISCO ROSA MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 constrangimento ilegal por manutenção da custódia cautelar
  3. 3 mensuração do excesso de prazo segundo o quantum da pena

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não se constatou demora exacerbada capaz de configurar constrangimento ilegal, tendo-se em conta a complexidade do feito (tráfico, associação e organização criminosa), a pluralidade de réus (oito), o quantum da pena imposta (14 anos e 7 meses) e o andamento processual demonstrado nos autos; ademais não foi demonstrado que a demora impede o paciente de usufruir de benefícios da execução, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que empreenda os esforços necessários a fim de possibilitar a apreciação do recurso.