HC 1080475 - DECISAO

HC 1080475 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante ou teratologia. A instância de origem corretamente manteve a pronúncia porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, cabendo ao Tribunal do Júri, como juiz natural, a análise do mérito e eventual verificação do dolo; o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório ou para substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: KALL MARX LIMA LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tentativa De Homicídio, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Desclassificação, Reexame Fático Probatório, Justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tentativa De Homicídio Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Desclassificação +2 more

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Parties

KALL MARX LIMA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia está justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para substituir recurso próprio ou permitir desclassificação em fase de pronúncia
  3. 3 Se há ilegalidade flagrante que autorize concessão da ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante ou teratologia. A instância de origem corretamente manteve a pronúncia porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, cabendo ao Tribunal do Júri, como juiz natural, a análise do mérito e eventual verificação do dolo; o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório ou para substituir recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus