HC 1085194 - DECISAO

HC 1085194 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não foi instruído com prova pré-constituída essencial (ausência do decreto de prisão preventiva/decisão ou acórdão), impedindo o juízo perfunctório de constatar, de plano, constrangimento ilegal; portanto, inviabiliza-se a concessão liminar, nos termos do precedente citado.

Parties
Paciente: LARISSA OLIVEIRA PIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferida liminarmente a petição de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prova Pré Constituída, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prova Pré Constituída Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP

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Parties

LARISSA OLIVEIRA PIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de documentos essenciais (decreto de prisão preventiva/decisão que indeferiu liminar/acórdão)
  2. 2 ônus da defesa de instruir o habeas corpus com prova pré-constituída
  3. 3 condições para concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não foi instruído com prova pré-constituída essencial (ausência do decreto de prisão preventiva/decisão ou acórdão), impedindo o juízo perfunctório de constatar, de plano, constrangimento ilegal; portanto, inviabiliza-se a concessão liminar, nos termos do precedente citado.

Court Disposition

indeferida liminarmente a petição de habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição de habeas corpus
  • Publique-se