HC 1086040 - DECISAO

HC 1086040 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porquanto a via não se presta a substituir recurso próprio e não restou demonstrada ilegalidade flagrante: a Corte local verificou que a inação da defesa quanto ao agendamento do exame impede imputar omissão ao Estado e que não há prova de impossibilidade de tratamento na unidade prisional nem de extrema debilidade do paciente, tornando incabível a substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar sem dilação probatória.

Parties
Paciente: MARCIAL ZEQUETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Assistência À Saúde Do Preso, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Assistência À Saúde Do Preso Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

MARCIAL ZEQUETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de doença grave
  2. 2 alegada omissão estatal na garantia de exame e tratamento médico do preso
  3. 3 adequação do habeas corpus quando há necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porquanto a via não se presta a substituir recurso próprio e não restou demonstrada ilegalidade flagrante: a Corte local verificou que a inação da defesa quanto ao agendamento do exame impede imputar omissão ao Estado e que não há prova de impossibilidade de tratamento na unidade prisional nem de extrema debilidade do paciente, tornando incabível a substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar sem dilação probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se