HC 1078424 - DECISAO

HC 1078424 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem reconheceu excesso de prazo, concedeu liberdade provisória ao paciente com imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP e houve cumprimento do alvará de soltura, tornando insubsistente a controvérsia acerca da prisão preventiva que motivou a impetração.

Parties
Paciente: ALISSON DOS SANTOS MARQUES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

ALISSON DOS SANTOS MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução criminal e necessidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva vs. concessão de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem reconheceu excesso de prazo, concedeu liberdade provisória ao paciente com imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP e houve cumprimento do alvará de soltura, tornando insubsistente a controvérsia acerca da prisão preventiva que motivou a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.