RHC 235836 - DECISAO

RHC 235836 - DECISAO

A superveniente sentença condenatória configura nova realidade processual que torna prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, devendo o tribunal local reexaminar a necessidade da custódia à luz do novo título prisional (art. 413, §3º, CPP).

Parties
Impetrante: ADEMIR ROZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Superveniência De Sentença Condenatória, Incêndio Tentado, Ameaça, Violência Doméstica
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Superveniência De Sentença Condenatória Incêndio Tentado Ameaça Violência Doméstica

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Parties

ADEMIR ROZA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 necessidade de reavaliação da prisão preventiva após condenação
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A superveniente sentença condenatória configura nova realidade processual que torna prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, devendo o tribunal local reexaminar a necessidade da custódia à luz do novo título prisional (art. 413, §3º, CPP).

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.