HC 1086569 - DECISAO

HC 1086569 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta: havia, nos autos, elementos objetivos que configuraram fundadas razões para o ingresso domiciliar (denúncia anônima, visualização do paciente com sacola, fuga para o interior e queda de pinos), de modo que as provas não se mostram evidentemente ilícitas; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela materialidade, indícios de autoria e finalidade de traficância (apreensão de 549 eppendorfs, peso líquido de 194,41 g) e pela reincidência específica do paciente, evidenciando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP; por fim, o habeas...

Parties
Paciente: HERMANI DOS SANTOS PIEDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Conversão De Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prova Ilícita Tráfico De Drogas Conversão De Flagrante

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Parties

HERMANI DOS SANTOS PIEDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso domiciliar sem mandado judicial (fundadas razões/Tema 280 STF)
  2. 2 nulidade de provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 fundamentação da conversão do flagrante em prisão preventiva e exigência do art. 282, § 6º do CPP

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta: havia, nos autos, elementos objetivos que configuraram fundadas razões para o ingresso domiciliar (denúncia anônima, visualização do paciente com sacola, fuga para o interior e queda de pinos), de modo que as provas não se mostram evidentemente ilícitas; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela materialidade, indícios de autoria e finalidade de traficância (apreensão de 549 eppendorfs, peso líquido de 194,41 g) e pela reincidência específica do paciente, evidenciando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP; por fim, o habeas...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se