HC 1052984 - DECISAO

HC 1052984 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento de ofício do writ; a pronúncia exige apenas materialidade e indícios suficientes de autoria, presentes nos autos por meio do laudo cadavérico e de depoimentos (inclusive do delegado), de modo que não cabe, nesta via, o revolvimento fático‑probatório nem o afastamento das qualificadoras, devendo ser mantida a decisão de pronúncia e indeferido o habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCO VINICIUS CHAGAS DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Indícios De Autoria, Qualificadoras, Testemunhos Indiretos, In Dubio Pro Societate
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Parties

MARCO VINICIUS CHAGAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode ser reformada diante da alegada ausência de indícios de autoria
  2. 2 Se as qualificadoras (motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa) devem ser afastadas na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento de ofício do writ; a pronúncia exige apenas materialidade e indícios suficientes de autoria, presentes nos autos por meio do laudo cadavérico e de depoimentos (inclusive do delegado), de modo que não cabe, nesta via, o revolvimento fático‑probatório nem o afastamento das qualificadoras, devendo ser mantida a decisão de pronúncia e indeferido o habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique‑se.