HC 1069949 - DECISAO

HC 1069949 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por reiteração de pedido anteriormente submetido a esta Corte (HC n. 1066478-SP e matérias já analisadas no HC n. 849.414-SP), sendo manifestamente incabível a dupla apreciação, motivo pelo qual o relator indeferiu liminarmente a impetração com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência da Corte.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Dosimetria, Tráfico De Entorpecentes, Revisão Criminal, Artigo 386 Do Código De Processo Penal, Reincidência, Atenuante Da Confissão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Dosimetria Tráfico De Entorpecentes Revisão Criminal Artigo 386 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

LUIS HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição com fundamento no artigo 386 do Código de Processo Penal
  2. 2 afastamento de maus antecedentes e da reincidência
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão e reflexos na dosimetria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por reiteração de pedido anteriormente submetido a esta Corte (HC n. 1066478-SP e matérias já analisadas no HC n. 849.414-SP), sendo manifestamente incabível a dupla apreciação, motivo pelo qual o relator indeferiu liminarmente a impetração com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência da Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.