HC 1058128 - DECISAO

HC 1058128 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício do habeas corpus: a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, histórico criminal e fuga) aptos a demonstrar periculosidade e risco de reiteração delitiva, e a alegação de excesso de prazo restou prejudicada em razão do posterior julgamento do recurso em sentido estrito com trânsito em julgado.

Parties
Paciente: DENNER LUIZ MOREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

DENNER LUIZ MOREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por motivação genérica
  2. 2 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício do habeas corpus: a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, histórico criminal e fuga) aptos a demonstrar periculosidade e risco de reiteração delitiva, e a alegação de excesso de prazo restou prejudicada em razão do posterior julgamento do recurso em sentido estrito com trânsito em julgado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.