HC 1084078 - DECISAO

HC 1084078 - DECISAO

Apesar da ausência de localização do corpo, o conjunto probatório colhido em fase investigativa apresenta indícios robustos de homicídio qualificado e de atuação de organização criminosa, demonstrando periculosidade, posição de liderança do paciente, risco à instrução criminal e necessidade de garantia da ordem pública; o pedido de dilação de prazo foi justificado, não se verificando excesso de prazo injustificado, pelo que não há flagrante ilegalidade a ensejar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: FABRÍCIO LUZ DOS SANTOS SACRAMENTO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ministério Público: Ministério Público; Autoridade Policial: Autoridade Policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecimento/ordem Denegada
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem denegada/substancialmente mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Materialidade Do Crime, Indícios De Autoria, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Ocultação De Cadáver
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Materialidade Do Crime Indícios De Autoria Excesso De Prazo Medidas Cautelares +2 more

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Parties

FABRÍCIO LUZ DOS SANTOS SACRAMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Ministério Público

Ministério Público

Autoridade Policial

Autoridade Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecimento/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade em fase investigativa sem localização do cadáver
  3. 3 ocorrência de excesso de prazo da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Apesar da ausência de localização do corpo, o conjunto probatório colhido em fase investigativa apresenta indícios robustos de homicídio qualificado e de atuação de organização criminosa, demonstrando periculosidade, posição de liderança do paciente, risco à instrução criminal e necessidade de garantia da ordem pública; o pedido de dilação de prazo foi justificado, não se verificando excesso de prazo injustificado, pelo que não há flagrante ilegalidade a ensejar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem denegada/substancialmente mantida a prisão preventiva

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.