HC 1084268 - DECISAO

HC 1084268 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante ou abuso de poder: a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta em indícios de autoria e materialidade e na necessidade de garantia da ordem pública, o crime é doloso com pena máxima superior a quatro anos, e a alegação defensiva demanda reexame fático-probatório inadequado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDSON SCHLEICHER; Órgão Recorrido: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Roubo Majorado

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Parties

EDSON SCHLEICHER

Paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 improcedência do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante ou abuso de poder: a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta em indícios de autoria e materialidade e na necessidade de garantia da ordem pública, o crime é doloso com pena máxima superior a quatro anos, e a alegação defensiva demanda reexame fático-probatório inadequado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.