RHC 232978 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva pois estão presentes, em cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria (laudos periciais e depoimentos), bem como o periculum libertatis diante da gravidade concreta do fato (condução em alta velocidade, sob influência de substâncias, colisão com resultado morte e fuga), reforçada pelo histórico de reiteradas infrações de trânsito, e demonstrou-se contemporaneidade em razão de novos elementos probatórios surgidos após a audiência de custódia; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: RAFAEL ELISARIO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada; recurso em habeas corpus negado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio Qualificado, Dolo Eventual, Prova Indiciária
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

RAFAEL ELISARIO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva pois estão presentes, em cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria (laudos periciais e depoimentos), bem como o periculum libertatis diante da gravidade concreta do fato (condução em alta velocidade, sob influência de substâncias, colisão com resultado morte e fuga), reforçada pelo histórico de reiteradas infrações de trânsito, e demonstrou-se contemporaneidade em razão de novos elementos probatórios surgidos após a audiência de custódia; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; recurso em habeas corpus negado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.