RHC 235589 - DECISAO

RHC 235589 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, registros de atos infracionais análogos a crimes graves e inquéritos por outros delitos, circunstâncias que justificam a custódia cautelar e tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ADRIAN SOUZA DE CASTRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Contumácia Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADRIAN SOUZA DE CASTRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, registros de atos infracionais análogos a crimes graves e inquéritos por outros delitos, circunstâncias que justificam a custódia cautelar e tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.