HC 1073796 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo apreciou o mérito do writ em 03/03/2026, tornando a impetração sem objeto.

Parties: Paciente: LUAN MODENESE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado Por Superveniência De Interesse De Agir
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de interesse de agir
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Lei Maria Da Penha, Fundamentação Da Prisão Preventiva

Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Lei Maria Da Penha Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 4 Party arguments 2

Parties

LUAN MODENESE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado Por Superveniência De Interesse De Agir

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
2 inexistência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
3 atipicidade da conduta e ausência de materialidade delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de interesse de agir

Orders

Liminar indeferida
Julgo prejudicado este habeas corpus