HC 1060264 - DECISAO

HC 1060264 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o acervo probatório demonstra que a denúncia anônima foi específica e corroborada por diligências (flagrante do adolescente entregando drogas), a entrada na residência foi franqueada por morador (registrada em vídeo), e a decretação de medidas de busca e quebra de sigilo telemático foi fundamentada em elementos concretos, tornando as provas lícitas; assim, não há ilegalidade flagrante apta a ser sanada na via mandamental e as condenações por tráfico e associação devem ser mantidas.

Parties
Paciente: Pedro Santos de Lima; Paciente: João Francisco Pereira; Paciente: Matheus Francisco Campos da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo Telemático, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Invasão De Domicílio, Denúncia Anônima, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Quebra De Sigilo Telemático Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Invasão De Domicílio +2 more

Case Brief

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Parties

Pedro Santos de Lima

Paciente

João Francisco Pereira

Paciente

Matheus Francisco Campos da Rocha

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 valor probatório de denúncia anônima especificada
  3. 3 fundamentação para quebra de sigilo de dados e mandado de busca e apreensão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o acervo probatório demonstra que a denúncia anônima foi específica e corroborada por diligências (flagrante do adolescente entregando drogas), a entrada na residência foi franqueada por morador (registrada em vídeo), e a decretação de medidas de busca e quebra de sigilo telemático foi fundamentada em elementos concretos, tornando as provas lícitas; assim, não há ilegalidade flagrante apta a ser sanada na via mandamental e as condenações por tráfico e associação devem ser mantidas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.