HC 1086221 - DECISAO

HC 1086221 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente pois a matéria ainda não foi apreciada no mérito pelo Tribunal de origem e não se constatou situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do STF e a intervenção prematura desta Corte Superior; deve aguardar-se o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: HUDSON WILLIAN DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Motivação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF Motivação Da Prisão Preventiva

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Parties

HUDSON WILLIAN DA SILVA SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus diante de indeferimento liminar em instância de origem
  2. 2 regularidade da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade e adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente pois a matéria ainda não foi apreciada no mérito pelo Tribunal de origem e não se constatou situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do STF e a intervenção prematura desta Corte Superior; deve aguardar-se o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.