HC 1086476 - DECISAO

HC 1086476 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em reiteração delitiva, antecedentes e condenações, e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO JESUS DO AMARANTE; Paciente: MATEUS WILLIAM PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LEONARDO JESUS DO AMARANTE

Paciente

MATEUS WILLIAM PINHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus diante de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em reiteração delitiva, antecedentes e condenações, e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.