HC 1085959 - DECISAO

HC 1085959 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos — organização criminosa armada e estruturada, função de gerência no ponto de tráfico, uso de armas, execuções de rivais, emprego de adolescentes e intimidação de testemunhas — que evidenciam risco à instrução, gravidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando o indeferimento da petição inicial.

Parties
Paciente: RODRIGO DE FREITAS LOPES; Autoridade Coatora: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida
Outcome
petição inicial indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Intimidação De Testemunhas, Medidas Cautelares, Emprego De Adolescentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Intimidação De Testemunhas Medidas Cautelares +1 more

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Parties

RODRIGO DE FREITAS LOPES

Paciente

4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos — organização criminosa armada e estruturada, função de gerência no ponto de tráfico, uso de armas, execuções de rivais, emprego de adolescentes e intimidação de testemunhas — que evidenciam risco à instrução, gravidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando o indeferimento da petição inicial.

Court Disposition

petição inicial indeferida

Orders

  • Indefiro a petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.