RHC 235726 - DECISAO

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Na via estreita do habeas corpus e do recurso ordinário, não se identificou ilegalidade manifesta apta a reconhecer nulidade das provas ou a revogar a prisão preventiva: o Tribunal de origem fundamentou a licitude do ingresso domiciliar em cadeia de elementos objetivos (denúncia, campana, visualização de entrega a condutor de veículo, confissão informal e apreensão de drogas e material típico do tráfico), entendeu admissível a confissão informal sem aviso de Miranda na abordagem e considerou demonstrada a necessidade da prisão preventiva pelos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, em especial o risco concreto de reiteração delitiva diante de maus antecedentes, razão pela qual, diante da...

Parties
Recorrente/paciente: ALEXSANDRO DA CRUZ SILVA; Recorrido/órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito Ao Silêncio, Prova Obtida Em Diligência Policial, Flagrante, Fundadas Razões, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Arts. 312 E 313 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca E Apreensão Domiciliar Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito Ao Silêncio +5 more

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Parties

ALEXSANDRO DA CRUZ SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido/órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso domiciliar sem mandado (Tema 280 STF)
  2. 2 nulidade das provas por confissão informal e ausência de aviso de Miranda no momento da abordagem
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Na via estreita do habeas corpus e do recurso ordinário, não se identificou ilegalidade manifesta apta a reconhecer nulidade das provas ou a revogar a prisão preventiva: o Tribunal de origem fundamentou a licitude do ingresso domiciliar em cadeia de elementos objetivos (denúncia, campana, visualização de entrega a condutor de veículo, confissão informal e apreensão de drogas e material típico do tráfico), entendeu admissível a confissão informal sem aviso de Miranda na abordagem e considerou demonstrada a necessidade da prisão preventiva pelos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, em especial o risco concreto de reiteração delitiva diante de maus antecedentes, razão pela qual, diante da...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.