HC 1086979 - DECISAO

HC 1086979 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem e a busca veicular foram legítimas diante da denúncia anônima especificada corroborada pelo comportamento do paciente; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de artefatos de elevado potencial lesivo, antecedentes e processos em curso) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; não houve prova da imprescindibilidade do paciente para fins de prisão domiciliar, nem similitude fático-processual para extensão de benefício ao corréu.

Parties
Paciente: GERLÂNIO DOS SANTOS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Prisão Domiciliar, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Veicular Prisão Domiciliar Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GERLÂNIO DOS SANTOS NEVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular e pessoal baseada em denúncia anônima
  2. 2 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem e a busca veicular foram legítimas diante da denúncia anônima especificada corroborada pelo comportamento do paciente; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de artefatos de elevado potencial lesivo, antecedentes e processos em curso) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; não houve prova da imprescindibilidade do paciente para fins de prisão domiciliar, nem similitude fático-processual para extensão de benefício ao corréu.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.