HC 1080942 - ACORDAO

HC 1080942 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a reversão da conclusão condenatória exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (revolvimento de fatos e provas), providência incompatível com a via do habeas corpus, e porque o Tribunal de Justiça concluiu que o conjunto probatório convergia para a autoria delitiva.

Parties
Agravante: ANTÔNIO ATENOR NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Impropriedade Da Via, Revolvimento Fático Probatório
Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Impropriedade Da Via Revolvimento Fático Probatório

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Parties

ANTÔNIO ATENOR NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para pleito absolutório
  2. 2 necessidade de revolvimento de fatos e provas para reverter condenação
  3. 3 valoração probatória pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a reversão da conclusão condenatória exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (revolvimento de fatos e provas), providência incompatível com a via do habeas corpus, e porque o Tribunal de Justiça concluiu que o conjunto probatório convergia para a autoria delitiva.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.