HC 1081038 - ACORDAO

HC 1081038 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus impugna o mesmo objeto do recurso em sentido estrito já interposto e pendente de julgamento na origem; a cognição do recurso próprio é mais ampla e aprofundada, e a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que o exame direto pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Agravante: ADALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Competência, Supressão De Instância, Sistema Recursal, Recurso Em Sentido Estrito
Penal Processo Penal Habeas Corpus Competência Supressão De Instância Sistema Recursal Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

ADALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante de recurso em sentido estrito concomitante
  2. 2 incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito
  3. 3 impossibilidade de exame direto pelo STJ por supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus impugna o mesmo objeto do recurso em sentido estrito já interposto e pendente de julgamento na origem; a cognição do recurso próprio é mais ampla e aprofundada, e a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que o exame direto pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus